O Plencio Torres, para que seja encaminhado novo ofício à Assembleia Legislativa. O documento enfatiza a necessidade de cumprimento imediato da cassação do diploma do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).
Numa sessão acalorada, o presidente da Corte, desembargador Ademar Bezerra, tentou minimizar as tensões, afirmando que não existe crise institucional e não se pode, até o momento, julgar o não cumprimento da decisão pela Assembleia, porque existe um imbróglio jurídico. “Há dispositivo regimental (na Assembleia) que é pautado pela Constituição Federal”, disse.
No entanto, na avaliação do procurador Márcio Torres, o não cumprimento imediato por parte da Assembleia abre um precedente de enorme periculosidade. “O ofício deve ser encaminhado nos termos de comunicar à Assembleia a imediata suspensão do deputado Carlomano Marques, para que a autoridade desta Corte não seja lesada”, afirmou. Segundo ele, se a Assembleia persistir na decisão de não cumprir o afastamento do deputado, “é possível e provável” a instauração de crise institucional.
O novo ofício, a ser encaminhado na manhã de hoje, será endereçado ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB). O primeiro ofício havia sido enviado ao deputado José Sarto (PSB), ex-presidente da Casa. “Assim, eu vou ter condições de, se for o caso, apurar possível crime de desobediência do atual presidente da Assembleia”, enfatizou Torres.
A decisão foi tomada após a mesa diretora da Assembleia ter adiado o afastamento do deputado, que teve o diploma cassado no dia 3 de dezembro, por captação ilícita de votos. Zezinho Albuquerque alegou que precisaria de orientação da Procuradoria Jurídica e que não estava explícito no ofício que o afastamento deveria ser imediato. Ontem, o procurador jurídico da Assembleia, Paulo Iran, informou ao O POVO que, no parecer do órgão, a ser encaminhado nos próximos dias à mesa diretora, colocará que a decisão caberá ao colegiado.
Ação cautelar
Durante a sessão do TRE, o advogado do deputado Carlomano Marques, Irapuan Camurça, afirmou que hoje de manhã estará em Brasília para ingressar com ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o parlamentar não seja afastado da Assembleia até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Se ele for afastado agora e ganhar a causa no futuro, o mandato não poderá ser estendido, causando dano irreparável. A ação invoca várias jurisprudências”. Camurça chegou a afirmar ontem que todo o debate sobre o imediato afastamento poderia ser em vão, já que o TSE pode se manifestar ainda hoje ou na sexta-feira sobre ação cautelar.
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