Consumidor será indenizado por queima de aparelho por causa de lagartixa

A 1ª Turma de Recursos da Capital negou recurso contra sentença que condenou uma empresa de importação a pagar R$ 664 a título de indenização por danos materiais, por conta da queima de aparelho de ar-condicionado após contato com uma lagartixa, que entrara no compartimento do motor do equipamento.

A empresa recusou-se a arcar com os custos do reparo, ao argumento de culpa do consumidor que, por descuido, permitira o ingresso da lagartixa no aparelho o que provocou não só a queima do motor como a morte do pequeno réptil.

O relator do recurso, magistrado Alexandre Morais da Rosa, disse que as causas excludentes da responsabilidade civil aplicam-se às relações de consumo em caráter de excepcionalidade.

Em regra, disse, deve-se ater às excludentes previstas segundo o regime de responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Alexandre acrescentou que, no CDC, não são excludentes o caso fortuito interno, o relativamente previsível e aqueles anteriores à disponibilização do produto ou serviço.

Os integrantes da Turma de Recursos afirmaram que ficou demonstrada a fragilidade do equipamento, já que sofreu dano pelo contato com um animal tão diminuto. De acordo com os autos, o comprador fez o pagamento das despesas, por isso não se deve perder de perspectiva o desgaste imposto ao consumidor por ter que buscar nas vias administrativa (Procon) e judicial uma restituição manifestamente devida, em face da garantia e vício do produto.

Já a resistência ao ressarcimento das despesas por parte da importadora, ainda que não implique dano moral, ataca a confiança e a boa-fé do consumidor. A firma foi condenada, ainda, a pagar R$ 1,5 mil em honorários advocatícios, além das custas. A decisão foi unânime (RI n.

Autor: ASCOM-TJ/SC

Recurso do MPF leva ao Supremo discussão sobre comprovação de embriaguez ao volante Compartilhe

Decisão do STF no caso poderá ser aplicada aos casos de embriaguez ao volante anteriores à nova Lei Seca

Os casos de embriaguez ao volante anteriores à novaLei Seca não devem depender do teste do bafômetro ou de exame de sangue para comprovar a alcoolemia do motorista. É o que sustenta o Ministério Público Federal no recurso extraordinário que levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a comprovação de embriaguez nesses casos. Nesta semana, a vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, admitiu o recurso extraordinário do MPF e submeteu ao STF a discussão sobre os meios de prova válidos para caracterizar a embriaguez ao volante em casos anteriores à nova Lei Seca.

O recurso extraordinário, de autoria do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, é contra decisão do STJ que, por apertada maioria de 5 votos a 4, negou recurso especial repetitivo no qual se discutia se era imprescindível a realização de teste do bafômetro ou de exame de sangue para a caracterização do crime de conduzir veículo sob influência de álcool, na concentração, por litro de sangue, superior a 6 decigramas (texto vigente antes da última mudança no Código de Trânsito Brasileiro).

No julgamento do recurso repetitivo contra o qual se dirige o recurso extraordiniário do MPF , o STJ havia decidido que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante. Após a decisão do STJ, até mesmo aquele que é colhido cambaleando e exalando álcool ficou imune à persecução criminal, já que se tornou praticamente impossível obter-se a condenação pelo delito em questão. Restou ao alcance da tutela penal apenas aqueles indivíduos 'imprudentes' ou desinformados o suficiente para soprarem o bafômetro, afirma o MPF no recurso extraordiniário.

Ao levar a discussão para o STF, o recurso extraordinário do MPF tem o objetivo de que se estabeleça, em definitivo, que não só o teste do bafômetro ou a coleta de sangue podem comprovar a embriaguez do motorista. Para o MPF, a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Entretanto, a perícia pode ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal, nas hipóteses em que os sintomas da embriaguez sejam indisfarçáveis, atestando que os 6 decigramas de concentração de álcool foram excedidos.

Caso concreto O processo diz respeito ao caso de um motorista do Distrito Federal que envolveu-se em acidente de trânsito e, devido à falta de um aparelho bafômetro, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exame clínico, que comprovou seu estado de embriaguez. Na época do fato, ocorrido em abril de 2008, vigorava o texto original doCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB), que não determinava a quantidade específica de concentração de álcool no sangue para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, mas exigia apenas, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool. No caso em análise, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) entendeu que a nova lei, por impor critério rígido para a verificação de embriaguez, seria mais benéfica, devendo ser aplicada a fatos anteriores a sua vigência, eis que tornaria atípica a conduta de quem não houvesse se submetido aos exames.

Repercussão geral - Para o MPF, a questão constitucional discutida no processo transcende o caráter de individualidade dos interesses das partes envolvidas na controvérsia penal e apresenta repercussão geral, dada sua relavância jurídica. No recurso, o MPF salienta que a questão em debate extrapola os interesses subjetivos presentes no feito, mostrando-se relevante para um grande número de processos criminais findos e em andamento no país.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

Objetos encontrados nas escavações do Projeto Sobral Novo Centro começam fase de análise laboratorial

A equipe da Fundação Casa Grande-Memorial do Homem Kariri, que realiza atividades de pesquisa e salvamento arqueológico, através de monitoramento das intervenções das obras de internalizarão da rede subterrânea elétrica, telefônica e lógica do Projeto Sobral Novo Centro, recebeu nessa quarta-feira (27), a visita de Rosiane Limaverde, coordenadora dos trabalhos arqueológicos.

As obras de internalização iniciadas em janeiro do ano passado, têm parceria da Prefeitura de Sobral, Governo do Estado e Ministério da Cultura, e abrangem 27 hectares na área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no Centro Histórico de Sobral.

A equipe de pesquisadores, formada por um arqueólogo (monitor de campo); um antropólogo (supervisor de campo) e dois estagiários cedidos pela prefeitura de Sobral, realiza ainda atividades de educação patrimonial com a participação de diversos seguimentos sociais com estudantes, professores, educadores, moradores do Centro e outros.

O trabalho de prospecção já identificou diversos objetos e artefatos, entre fragmentos de louças, cerâmicas, utensílios domésticos, peças de roupas e moedas.

O objetivo das atividades, é também, construir e compartilhar conhecimento com a comunidade local a respeito da sua formação histórica, social e cultural, levando em consideração a cultura material e a memória dos moradores.

De acordo Rosiane Limaverde, “o momento é de análise laboratorial de todo o material coletado nas escavações; quando deve ser montado um laboratório provisório, onde a equipe vai limpar, triar e quantificar tudo. Mais na frente, ainda em parceria com a Prefeitura, a gente vai encontrar um lugar onde ele possa ficar exposto à visitação de todos”.

Fonte: Blog de Sobral

Cavalgada de São José do Torto espera bater o próprio recorde nacional

A Comunidade de São José do Torto, Distrito de Sobral, iniciou os preparativos para 10ª Cavalgada de São José do Torto. O evento, apoiado pela Prefeitura de Sobral, e Governo do Estado, é considerado a maior do Brasil, e vai mobilizar mais uma vez toda a região norte, entre os dias 7 e 9 de março.

Os organizadores pretendem bater o próprio recorde, conquistado no ano passado, quando foram registrados 1.446 cavaleiros inscritos, tornando-se a maior cavalgada do país. Dessa vez a expectativa é que cerca de 1.500 cavaleiros e amazonas participem da festa.

A programação começa na quinta (7) à noite, e segue até sexta-feira (8), com muito forró; no sábado (9), além da participação de bandas musicais durante todo o dia, acontecerá a largada dos cavaleiros às 14h, com encerramento às 22h, comemorado com mais forró.

Fonte: Blog de Sobral

Hospital do Cariri já fez mais de 80 mil atendimentos

Todos os setores já estão em pleno funcionamento, para cobertura dos pacientes de 44 municípios
Juazeiro do Norte O Hospital Regional do Cariri (HRC) ultrapassa os 80 mil atendimentos desde que foi inaugurado, em abril de 2011. São cerca de 200 atendimentos diários nos setores de urgência e emergência. Um dos objetivos da implantação da unidade era de descongestionar, principalmente, os atendimentos de alta complexidade, em Fortaleza. Serviços pioneiros na área da saúde pública foram implantados pelo hospital no Interior, como a ressonância magnética em pacientes do SUS.

Pacientes de toda a macrorregião do Cariri são beneficiados com a unidade hospitalar que é o maior do Interior da região Nordeste Fotos: Elizângela Santos

Essa finalidade, segundo a direção do equipamento, vem sendo cumprida. Está em fase de implantação a Unidade de AVC. O Cariri será a primeira da região, depois da Capital, a realizar o tipo de procedimento. Depois, o serviço será implementado no Hospital Regional Norte, em Sobral.

No HRC, o corpo clínico foi treinado e está sendo montada a estrutura atendimentos na região. Segundo a diretora do hospital, Demostênia Coelho, todos os setores propostos para atendimento por meio do HRC estão em pleno funcionamento. Segundo ela, atualmente são recebidos pacientes de toda a região, inclusive de localidades mais distantes. Isso ocorre, normalmente durante as romarias, em que os fiéis recorrem ao serviço.

São quase seis mil usuários mensais, incluindo as cirurgias eletivas, o primeiro serviço implantado. Outros tratamentos específicos, voltados para a área de cirurgias eletivas, também estão sendo implementados atualmente, a exemplo de procedimentos em ombros e cotovelos.

Só em 2012, foram realizados 49.028 atendimentos na emergência. Somado aos 28.945 feitos nos quatro primeiros meses de funcionamento do HRC em 2011, que vai de 23 de agosto ao final de dezembro, o número sobe para 77. 973 atendimentos.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, no balanço de 2012, outro número que chama atenção é o de exames. Chegou a 27.978. Nesse total, estão incluídos exames complexos, como ressonância magnética que antes do HRC era realizada apenas na Capital, considerado a rede pública no Estado. Fechou o ano passado com 1.561 ressonâncias magnéticas, contribuindo para diagnósticos mais precisos de pacientes do Cariri. O número de tomografias computadorizadas é bem maior, chegou a 7.072 procedimentos.

Construído em Juazeiro do Norte, o HRC assiste a população dos 44 municípios da macrorregião do Cariri, que contempla as regiões de saúde de Juazeiro, Crato, Brejo Santo, Iguatu e Icó. O HRC foi o primeiro hospital público da rede estadual construído no Interior.

O HRC tem o perfil de unidade regional e cumpre a proposta de atender todos os 1,5 milhão habitantes da macrorregião. Com 382 leitos e uma área de 57 mil metros quadrados, é o maior do interior da região Nordeste.

A diretora do HRC, Demostênia Coelho, afirma que os leitos da unidade estão praticamente lotados o tempo todo. "Quando sobra uma vaga, há três ou quatro pacientes na fila", afirma. O hospital é referenciado para cidades do Centro-Sul, a exemplo de Icó e Iguatu, e todo o Cariri. Hoje, funciona com praticamente toda a sua capacidade de atendimento, além de ser hospital escola, por meio de parceria com vários cursos de formação de profissionais de saúde da região, como Faculdades de Medicina e cursos de Enfermagem.

Rede estadual
Mais dois hospitais públicos, também regionais, vão compor a nova rede de atendimento no Estado. Em Quixeramobim, está em construção o Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central. Em Maracanaú, será construído o Hospital Regional Metropolitano. A proposta, além de atender Fortaleza, assistirá a população dos municípios da Região Metropolitana. Com perfil híbrido entre HGF e IJF, fará atendimento em diferentes especialidades como faz o Hospital Geral de Fortaleza, da rede da Secretaria da Saúde do Estado, e em traumas, como o IJF, da rede pública municipal.

Mais informações
Hospital Regional do Cariri (HRC)
Rua Catulo da Paixão Cearense
S/N - Triângulo
Juazeiro do Norte - Cariri

Tragédia: Acidente mata 4 pessoas da mesma família na divisa do Piauí

Quatro pessoas de uma mesma família morreram, na última terça-feira (26/02), em um acidente na BR-230, entre Barão de Grajaú (MA) e São João dos Patos (MA), municípios da região leste do Maranhão, na divisa com o Piauí. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo em que eles estavam colidiu com um caminhão que transitava no sentido contrário.

De acordo com a PRF, o carro de passeio onde estavam as vítimas transitava no sentido São João dos Patos - Floriano. O motorista do caminhão foi levado para a delegacia de Barão de Grajaú para prestar depoimento.

O acidente que aconteceu na BR-230 foi Km 25. O caminhão e um carro de passeio com cinco pessoas, que seguia para a cidade de Campina Grande (PB). O condutor do carro teria perdido o controle da rota e veio a colidir com o caminhão que estava carregado de porcos, de acordo com o corpo de bombeiros de Floriano, que foi atender a ocorrência para ajudar na retirada dos corpos que permaneciam presos às ferragens.

As vítimas foram identificadas como: José Antônio Cipriano, 59 anos, Maria Vilanei Rodrigues, 58 anos, José Adaílton Rodrigues, 36 anos, e Francisco Rodrigues de Sousa, 38 anos. A única sobrevivente foi Evanilda Freitas da Silva, 45 anos.

As vítimas foram levadas para o Hospital Municipal Barjonas Lobão, no município baronense, e em seguida encaminhadas para Campina Grande (PB).

As Polícias Militar e Civil de Barão de Grajaú isolaram o local para aguardar a chegada da Polícia Rodoviária Federal de Balsas (MA) para a realização de perícia.

Edição: Alex Gomes

Fonte: Com informações do G1 Maranhão e Floriano News

Publicado Por: Alex Gomes

PREFEITO CARLOS JOSÉ PIMENTA E VEREADORES ESTARÃO NO ENCONTRO COM LULA

O prefeito de Meruoca, Carlos José do Pimenta-PT, estará na quinta-feira(28), em Fortaleza, acompanhando a visita do ex-presidente Lula ao Ceará.
Disse Carlos José, que vai aproveitar essa viagem para conversar com outras lideranças maiores do Partido dos Trabalhadores, para tratar de muitos assuntos de interesse dos meruoquenses. Carlos informou ainda, que com ele viajarão as vereadoras, Maria da Conceição(Dona Neném), Carla Mara e Ana Carina, todas filiadas no PT. 

 Escrito por marcelo marques às 08h31

Ladrão fica entalado ao tentar roubar creche no interior de SP

ARAÇATUBA - O auxiliar Regis Alessandro Pastor da Silva, de 22 anos, teve de ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros da janela de uma creche municipal de Jaboticabal, no interior de São Paulo, na madrugada desta quarta-feira (27). Viciado em crack, Silva ficou entalado na janela da cozinha quando tentava entrar na creche para furtar objetos que posteriormente seriam trocados pelo entorpecente.

Divulgação

Vizinhos ouviram os gritos de socorro e acionaram a polícia

Era meia noite e meia quando a Polícia Militar recebeu telefonemas de moradores das imediações da creche do bairro Sambra, que foram acordados pelos gritos de socorro do ladrão atrapalhado.

"Ele ficou entalado, sem poder entrar e sem poder sair, e entrou em desespero. A PM acionou os bombeiros, que tiveram de quebrar os vidros e serrar as ferragens para tirar o meliante", contou o delegado titular de Jaboticabal Osvaldo José da Silva. Os bombeiros demoraram cera de 40 minutos para resgatar Silva, sem ferimentos graves.

De acordo com o delegado, não foi a primeira vez que o auxiliar se envolveu em pequenos furtos. "Ele já é conhecido da polícia, vive fazendo pequenos furtos para comprar crack. Ele já esteve preso, mas trata-se de um caso de saúde pública", diz o delegado. Segundo ele, a intenção do auxiliar era chegar até a cozinha para furtar algum objeto e depois trocá-lo por crack. Um inquérito foi aberto, mas o auxiliar não pôde ser preso porque nenhum responsável pela creche compareceu à delegacia para validar o flagrante. "É possível que ele, solto, volte a praticar novos furtos", afirma o delegado. 

Mais ação de combate a seca

Foto Joás Magalhães 

Como havia sido prometido, pelo o prefeito Carlos José Pimenta já está sendo perfurado os poços profundo na localidade de Camilos, em breve estarão sendo interligado ao sistema já existente ali, e com isso, acreditamos melhorar o abastecimento d'água da comunidade.
Em seguida as maquinas da SOHIDRA estará também perfurando poços nas  localidades de São João de cima e Santa Maria na Palestina.

Cães nadam em lago à procura de dono que morreu afogado há 10 dias

Casal de labradores volta ao local duas vezes por dia para procurar pelo seu dono, que morreu afogado na lagoa em Araçatuba, no interior de São Paulo

ARAÇATUBA - Dois cães labradores procuram há dez dias pelo seu dono que morreu afogado numa lagoa de Araçatuba (SP). O casal de cães volta ao lago duas vezes por dia para nadar justamente na região onde seu dono, o vigilante Luís de Almeida, 46 anos, morreu afogado em 17 de fevereiro. Ao saírem da água, eles farejam o local onde Almeida foi colocado deitado após ser resgatado, já sem vida, pelos amigos.

Analiete Almeida

"Eles vão lá de manhã e à tarde e ficam nadando e procurando meu marido", relata viúva

A história de Max e Lua ganhou as redes sociais e fez os internautas se lembrarem do cão Hashiko, que ficou conhecido no Japão no início do século ao esperar pelo seu dono numa estação de trem. A história foi retratada no filme "Sempre Ao Seu Lado", lançado no País em 2009.

O lago fica a 500 metros da chácara onde Almeida e a família costumavam passar os fins de semana, no bairro Traitu, periferia de Araçatuba. "Temos a chácara há oito anos e nunca meu marido tinha ido nadar nessa lagoa", diz a cabeleireira Analiete Almeida. "Os cães também nunca tinham ido até lá, com exceção daquele domingo em que meu marido os levou para o lago para se divertir com dois amigos depois de um churrasco", diz.

Segundo ela, dois dias após a morte de Almeida, os cães abriram um buraco no alambrado de proteção da chácara para chegarem ao lago. "Eles vão lá de manhã e à tarde e ficam nadando e procurando meu marido", diz. Segundo Analiete, quem notou a mudança do comportamento dos animais foi a vizinha da chácara, Edmaura de Souza, que mora nas proximidades e fotografou os cães e postou as fotos nas redes sociais.

"Eu me surpreendi com eles e vi que eles estavam bem tristes e procurando por alguma coisa no lago e aqui na margem", contou Edmaura. "Ao ver que faziam isso todos os dias, percebi que eles nadavam na região do lago onde o dono deles se afogou e que ficavam parte do tempo cheirando o local onde o dono foi deixado depois de ser resgatado", completa.

Nesta quarta-feira, Analiete levou os cães para a casa da família, na cidade, com medo de que os animais fossem furtados depois de aparecer nas redes sociais. "A gente vem de manhã e à tarde na chácara trazer comida e cuidar deles, mas eles estavam ficando sozinhos à noite", diz. Segundo ela, os animais não estão se alimentando bem e estão tristes. "Eles têm os olhos baixos e aparentam muita tristeza", diz. Por isso, a ideia de trazê-los para a cidade é tentar que, com mais gente por perto brincando com eles, os animais possam voltar com o comportamento à normalidade.

Segundo Analiete, os cães foram adotados de uma família que se mudou de Araçatuba e não tinha como levá-los. "Eles estão com a gente há quatro meses, mas para mim e meus filhos parece que faz mais tempo", diz Analiete.

Seis praias do Ceará recebem certificação "Praia Limpa"

Seis praias cearenses receberão o certificado "Praia Limpa", nesta quinta-feira, 28. A entrega dos certificados aos gestores municipais ocorrerá durante o II Encontro dos Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Estado do Ceará.

Criada em 2007, pela Lei Estadual 13.892, a Certificação, coordenada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), busca incentivar os municípios litorâneos a protegerem suas praias, a partir de uma gestão integrada da orla entre iniciativa pública e privada. 

Dos 20 municípios da orla cearense, sete inscreveram-se para a a Certificação. São eles: Acaraú, Aracati, Aquiraz, Beberibe, Caucaia, Icapuí e Itarema. Cada um indicou duas praias. 

O projeto
Os municípios da orla podem inscrever até duas praias. Após uma avaliação in loco, cada local recebe uma nota. Os certificados são concedidos a quem atingir nota acima de 70. Simbolicamente, o município recebe uma classificação em “estrelas do mar”, que vai de três a cinco. A certificação vale por dois anos. Nenhum conseguiu atingir Cinco Estrelas do Mar, estágio que só é possível com 100 pontos.

A avaliação leva em conta a sustentabilidade e proteção dos ecossistemas costeiros, a segurança de frequentadores e banhistas, a acessibilidade, a higiene sanitária e a segurança alimentar. Barrinha conseguiu 86 pontos, Canto Verde, com 83, Quixaba e Batoque empataram com 75, Ponta Grossa ficou com 90 e a Praia da Barra com 87.

A classificação

Quatro Estrelas

Ponta Grossa (Icapuí)

Barrinha (Acaraú)

Praia da Barra (Itarema)

Três Estrelas

Quixaba (Aracati)

Batoque (Aquiraz)

Canto Verde (Beberibe)

Redação O POVO Online

Cid Gomes, admitiu deixar PSB caso a candidatura presidencial de Eduardo Campos seja imposta

O governador do Ceará e presidente estadual do PSB, Cid Gomes, admitiu deixar o partido caso a candidatura presidencial de Eduardo Campos (PSB) seja imposta. Em entrevista ao site do jornal O Globo, ele afirmou que pode se desfiliar caso haja "decisão não democrática" pelo lançamento de um nome próprio, ao invés do apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

"Sou forçado a pensar sobre isso. Se for uma decisão democrática, tomada por todo o partido de forma majoritária, sem imposição, é uma coisa; se não, eu me sinto obrigado a deixar o partido", disse o governador. Cid já foi filiado a PMDB, PSDB, PPS e está no PSB desde 2005.

O governador defendeu ainda a saída imediata da base de apoio do Governo Federal caso a decisão seja mesmo pelo lançamento da candidatura de Campos. "Não é que eu seja contra a candidatura dele, mas nós participamos do projeto de eleição da presidente Dilma. Por que motivo o deixaríamos agora? Acho que essa decisão tem que ser tomada agora, ou deveria ter sido tomada até há mais tempo. Não acho que essa seja a conduta correta, não podemos pensar em candidatura própria com essas incoerências. Pode parecer oportunismo, porque dá a impressão de que vamos ficando enquanto as coisas estão dando certo e, se na última hora derem errado, nós saímos. Temos que fazer isso à luz do dia".

Cid destacou que o PSB se enfraquece na hipótese de deixar a aliança federal com o PT, com ameaça de "colocar em risco" as eleições em estados como Ceará, Piauí, Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais. Embora defenda o apoio à reeleição de Dilma, Cid disse que não tratou do assunto na conversa com a presidente, nesta terça-feira, 26. "Já falei isso publicamente. Não vou ficar dizendo para ela: 'Presidente, eu voto na senhora'. Não sou bajulador, nunca fui".

Irmão de Cid, o ex-governador Ciro Gomes também defendeu, em Salvador, a entrega dos cargos federais do PSB e cobrou que os partidos explique as divergências com a atual administração e se tem intenção de lançar candidato. (o povo)

Ceará é o segundo do Nordeste em indenizações por mortes no trânsito

O Ceará é o segundo estado do Nordeste e o 6º do Brasil em número de indenizações por mortes no trânsito, segundo balanço anual do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) divulgado nesta terça-feira, 26. O levantamento aponta que o 17% das indenizações na região Nordeste ocorreram no Ceará.

No comparativo nacional, o Ceará tem 5% de incidência, ficando atrás de São Paulo (19%); Minas Gerais (10%); Paraná (8%); Rio de Janeiro (7%); e Bahia (6%)

Estatuto do partido de Marina exclui veto à filiação de fichas sujas

SÃO PAULO - O estatuto da Rede Sustentabilidade, novo partido da ex-senadora Marina Silva, foi publicado nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União, e excluiu do texto o veto à filiação de fichas sujas, proposta que estava no esboço inicial apresentado pela sigla. O objetivo seria permitir que militantes de movimentos sociais que respondem a processos na Justiça possam fazer parte da legenda.

Mãe exibe cabelos de 1.80m e mostra que não é a única Rapunzel da família

Uma mulher de Illinois, Estados Unidos, mostrou ao programa Inside Edition, publicado na web na segunda-feira (25), que merece ser chamada de Rapunzel da vida real. Terelynn Russel, de 43 anos, tem longos cabelos de 1.80m, e três filhas que estão se empenhando para botar a mamãe cabeluda no chinelo. 

Refinaria: Terreno será entregue à Petrobras no dia 21

O governador Cid gomes se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (26), em Brasília. Durante mais de duas horas de audiência, o Governador e a Presidenta definiram a data de entrega do terreno para a instalação da Refinaria Premium II: será no dia 21 de março, durante a próxima visita da Dilma ao Ceará. “É uma refinaria com produção diária de 300 mil barris de petróleo. Ela já está no planejamento da Petrobras há muitos anos. O Estado já adquiriu uma área de 1.950 hectares e já está disponível. Inclusive, já  foi resolvido o problema de uma comunidade que se auto-identificava como indígena. Já tem licença para instalação...Todos os problemas foram superados e agora, o que nós esperamos, é que o empreendimento de fato se inicie”, disse Cid.

Ele destacou que Dilma já solicitou à presidenta da Petrobras, Graça Foster, que contatasse empresas para uma possível composição de parcerias na Ásia para a viabilização de novas tecnologias. “Todos sabem que, ao longo dos anos a Petrobras tem se descapitalizado, por estar exportando petróleo, comprando derivados de petróleo, que são mais caros que o petróleo, e vendendo no mercado interno, por um preço mais baixo do que o que ela está comprando. Então, muito provavelmente o caminho será associações, parcerias com empresas chinesas ou coreanas, no caso específico do Ceará”, explicou.

Além da instalação da Refinaria no Ceará, outros assuntos foram tratados na audiência, como a Transnordestina, Projeto Ceará Competitivo e ampliação das escolas de tempo integral para o Ensino Fundamental.  “Eu sugeri a Presidenta, inclusive ela me pediu para que eu encaminhasse ao Mercadante (ministro da Educação), um projeto para o Brasil, lançando como piloto no Ceará, escolas de educação de ensino fundamental, das séries terminais, do sexto ao nono ano, em tempo integral. Todos sabemos que escolas em tempo integral são uma solução. A ideia é implantar universalmente nas cidades, nos bairros onde se concentram as maiores dificuldades. Essas escolas de tempo integral são voltadas  para crianças de 11 a 14 anos, que é a idade em que acontecem os descaminhos da droga e da violência”, concluiu Cid.

26.02.2013

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil

Padre é indiciado por estupro de vulnerável no Rio

Irmã da vítima também acusa o padre de ter abusada sexualmente dela desde os 13 anos

RIO DE JANEIRO - Um padre de 56 anos é acusado de ter abusado sexualmente de uma menina de 7 anos quando atuava em uma paróquia de Niterói (RJ), há três anos. A relação sexual não incluiu penetração (a menina já fez exames que comprovam sua virgindade), mas toque nas partes íntimas da vítima

Caminhão colide frontalmente com moto, duas pessoas morreram

Um acidente envolvendo um caminhão e uma moto deixou duas pessoas mortas na tarde deste sábado, 23, no município de Tianguá, 335, 8 km de Fortaleza.

De acordo com informações da blog Ratificando, o caminhão trafegava no sentido Tianguá-Viçosa quando o motorista teria perdido o controle do veículo e colidido frontalmente com uma moto. O motorista e o motoqueiro morreram no local. (Blog Ratificando)

Nova previsão é mais otimista, mas ainda preocupa

Na segunda previsão para a quadra chuvosa, caíram de 45% para 40% as chances de chuvas abaixo da média. Apesar disso, índice frustra expectativas de agricultores, que estavam animados com as chuvas da última semana

Uma previsão um pouco mais otimista, mais ainda assim alarmante. No segundo prognóstico divulgado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para a quadra chuvosa deste ano, caíram de 45% para 40% as chances de que haja chuvas abaixo da média histórica do Ceará nos meses de março, abril e maio deste ano. A perspectiva de precipitações acima da média aumentou, passando de 20% para 25%. A probabilidade de precipitações dentro da normalidade permanece em 35%. 

 A previsão atualizada vai de encontro às expectativas dos trabalhadores rurais do Estado, que vinham comemorando bom índice de chuvas registradas na última semana. Da sexta-feira passada, 15, até a última quarta-feira, 20, choveu em mais de 100 municípios do Estado. No dia 15 de fevereiro, por exemplo, choveu em 142 cidades cearenses.

“Choveu bem nos últimos dias, então os trabalhadores estão com a expectativa de que seja um inverno bom. Esses números um pouco mais otimistas, mas ainda muito preocupantes, não são um retorno total das esperanças, mas dão um incentivo”, diz o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), Moisés Brás.

Ele destaca a regularidade das precipitações da última semana, que vinham se mantendo por vários dias consecutivos. “Foram oito dias de chuvas regulares e constantes, coisa que nos últimos três anos era mais rara. Já estamos com a expectativa que ao menos dentro da média fique. Ainda com muita preocupação, porque a gente vem atravessando uma seca dura”, diz.

Expectativa que encontra espaço na plantação do agricultor Wanderley Lopes, de Caridade, na Região Norte. Mal começaram as chuvas da semana passada, ele correu para plantar os primeiros frutos na horta de casa. “Você tem que aproveitar, porque fica sem saber quando é que vai chover bem assim de novo”, diz, esperançoso.

Diferença

Em nota, a Funceme informa que a diferença ocorre após leve melhora nas condições do Oceano Atlântico. Além disso, deve ser levada em consideração que as duas previsões apontam para períodos diferentes.

MERUOCA - ESTÁ SUSPENSA A DIPLOMAÇÃO DE HERIKA ZEDNIK

Na manhã desta sexta-feira (22) quando iniciava, no Fórum de Meruoca, a diplomação de Herika Zednik (PRB) como prefeita daquela cidade, eis que chegou nas mãos do Juiz Rafael Lopes do Amaral (Juiz Eleitoral da 106a Zona Eleitoral) uma Comunicação Eletrônica de Decisão Liminar, assinada pelo Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Francisco Luciano Lima Rodrigues que suspendia a diplomação. A coligação Herika Zednik (PRB) irá recorrer do Mandado de Segurança impetrado pelo Presidente, vereador Carlos José Magalhães Nascimento. Sobral de Prima

Justiça concede Liminar em Favor de Carlos José

Veja:
Cuida-se de Mandado de Segurança interposto por Carlos José Magalhães do Nascimento, Vereador eleito nas eleições de 2012, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Meruoca/CE, hoje no exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal daquela urbe, em face do indeferimento, por decisão judicial transitada em julgado, do Requerimento do Registro de Candidatura de João Coutinho Aguiar Neto, eleito Prefeito Municipal no último prélio.
Tem esta ação mandamental, por fundamento, ato do MM. Juiz Eleitoral da 106ª Zona Eleitoral de Meruoca/CE, dito ilegal, que, nos autos da Ação Cautelar Inominada n.º 96.94.2012.6.06.0106, concedeu medida liminar em favor de Herik Zednik Rodrigues, que também concorreu ao cargo de Prefeito daquele Município nas eleições de 2012, obtendo a segunda colocação, determinando a sua diplomação. 
Aduz o impetrante, em apertada síntese, às fls. 02/10, que a decisão foi proferida em violação ao art. 224 do Código Eleitoral e ao art. 164, III da Resolução TSE n.º 23.372/2011.
Pretende a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, com o fito de ver suspensos os efeitos da decisão judicial em relevo, e manter, por conseguinte, o Presidente do Poder Legislativo local, no momento o ora impetrante, até que se realize eleição suplementar, a ser designada por este Tribunal Regional Eleitoral e, ao final, a procedência do pedido, com a confirmação do pleito liminar.
Inicial instruída com os documentos de fls. 11/126, entre eles cópia integral da referida ação cautelar.
É relatório, no essencial.
DECIDO.
O impetrante foi eleito Vereador do Município de Meruoca/CE e, logo em seguida à sua posse, Presidente da Câmara Municipal, sendo conduzido, na mesma sessão solene, à Chefia do Poder Executivo Municipal, em razão da impossibilidade de assunção ao cargo do candidato eleito no pleito de 2012, João Coutinho Aguiar Neto, cujo Requerimento de Registro de Candidatura foi indeferido por decisão judicial transitada em julgado, sendo legítimo, pois, para a presente impetração.
A Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, prevê em seu art. 1º que ¿conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça" .
A medida liminar, como se sabe, constitui provimento cautelar, admitido pela própria lei do mandado de segurança em seu art. 7º, III, quando relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da ordem judicial, acaso concedida somente no final. Trata-se, em verdade, dos denominados fumus boni iuris e periculum in mora, aspectos que devem se mostrar presentes para a concessão da medida pleiteada.
Nesse sentido, argumenta o impetrante caracterizado o fumus boni iuris na medida em que a decisão judicial, aqui questionada, viola o art. 224 do Código Eleitoral e o inciso III do art. 164 da Resolução TSE n.º 23.372/2011, que preveem, respetivamente, "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias" e "se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente; caso não haja, ainda, decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não se realizarão novas eleições" . Diz, ainda, presente o periculum in mora, uma vez que se verá impedido do exercício do mandato provisório, que lhe é assegurado pelo art. 168 da referida resolução.
No caso dos autos, entendo presentes elementos a denotarem situação excepcional que justifiquem o deferimento do pleito liminar, uma vez que, em casos desta natureza, quando o candidato mais votado, na espécie 58,91% dos votos válidos, teve seus votos anulados em razão da confirmação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de decisão que lhe indeferiu requerimento de registro de candidatura, a regra é a assunção do Chefe do Poder Legislativo local até que se realizem novas eleições, na forma do art. art. 164, incisos I, II e III c/c art. 168, parágrafo único da referida resolução, senão vejamos, in verbis:
¿Art. 164. Nas eleições majoritárias, respeitado o disposto no § 1º do art. 162 desta resolução, serão observadas, ainda, as seguintes regras para a proclamação dos resultados: 
I - deve a Junta Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os votos em branco e os votos nulos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superiores a 50% da votação válida; 
II - não deve a Junta Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral; 
III - se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente; caso não haja, ainda, decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não se realizarão novas eleições;
...
Art. 168. Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o seu registro indeferido, ainda que sub judice. 
Parágrafo único. Nas eleições majoritárias, se, à data da respectiva posse, não houver candidato diplomado, caberá ao Presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse, realizem-se novas eleições, com a posse dos eleitos."
Ademais, não se cogita falar em análise de constitucionalidade dos normativos legais supracitados, em especial o art. 164, incisos I e II da Resolução TSE n.º 23.37/2011, arguida pela candidata Herik Zednik Rodrigues, em sede, dada a sua precariedade, de liminar, como fez, ainda que por via transversa, o magistrado a quo. 
Por fim, importa relembrar o entendimento jurisprudencial já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral, seguido por esta Corte Regional, de que se deve evitar, sempre que possível, a alternância no Poder Executivo, senão vejamos, in verbis:
¿CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERNÂNCIA. A regra é evitar-se a alternância na chefia do Poder Executivo municipal, cabendo providência em tal sentido para aguardar-se o desfecho de recurso.
(Agravo Regimental em Ação Cautelar nº 419743, Acórdão de 16/12/2010, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Relator(a) designado(a) Min. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 58, Data 25/3/2011, Página 48)
"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ELEITORAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. RECEBIMENTO. INTERESSE PÚBLICO. OBSERVÂNCIA. SUCESSIVIDADE NA ALTERNÂNCIA DO PODER EXECUTIVO. INCONVENIÊNCIA. SOLICITAÇÃO DEFERIDA ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO.
1- Com vistas a atender interesse maior, qual seja, o interesse público, para fins de evitar a inconveniência da sucessividade da alternância no Poder Executivo, cabível o recebimento de petição como medida cautelar, desde vislumbrados os requisitos autorizadores ao deferimento, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora.
2 - "(...) Opostos embargos declaratórios, em preservação do princípio de ampla defesa, admite-se a suspensão do cumprimento do Acórdão que determinou a cassação até julgamento dos embargos. (...)" (AC 3100, Rel. Min. Eros Roberto Grau, DJ - 18/06/2009, pág. 29)
3 - No caso restou demonstrado o requisito do fumus boni iuris ante a possibilidade de serem dados efeitos infringentes a Embargos de Declaração, de sorte reformar o Acórdão desta Corte e dar provimento ao Recurso interposto por José Afrânio Pinto Pinheiro, Francisco Clodoveu Oliveira Sales e Hamilton Pinheiro Rocha, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador do Município de Umirim, respectivamente. O periculum in mora, por sua vez, consubstanciou-se na possibilidade de sucessiva alternância na ocupação do Poder Executivo no Município de Umirim.
4 - Decisão monocrática confirmada.
5 - Agravo regimental improvido.
(RECURSO ELEITORAL nº 223211977, Acórdão nº 223211977 de 07/02/2011, Relator(a) CID MARCONI GURGEL DE SOUZA, Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 25, Data 09/02/2011, Página 6/7)
Ante ao exposto, presentes, no meu sentir, os requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris, CONCEDO A LIMINAR requestada por Carlos José Magalhães Nascimento, nos termos formulados na alínea "a" , item II do pedido inicial (fl. 10), mantendo-o, enquanto Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Meruoca/CE, no cargo de Prefeito Municipal daquela Cidade, e suspender os efeitos da decisão do Juízo Eleitoral da 106ª Zona de Meruoca/CE, determinando ao magistrado que se abstenha de diplomar da candidata Herik Zednik Rodrigues ou, caso esta já tenha sido realizada, que proceda com a notificação da candidata para que devolva o respectivo diploma, que deverá ser cancelado.
Deixo de ordenar a intimação da Advocacia Geral da União, em que pese a previsão do art. 7º, inciso II da Lei n.º 12.016/2009, por não vislumbrar, no caso concreto, interesse da União a ser tutelado.
Considerando que os efeitos desta ação mandamental poderão, conforme o caso, afetar a esfera de interesses da candidata Herik Zednik Rodrigues, determino sua citação, para, desejando e no prazo de dez (10) dias, apresentar contestação.
Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo legal, prestar informações.
Decorrido o prazo para informações e contestação, com ou sem elas, vista à Procuradoria Regional Eleitoral.
Expediente necessário, com urgência.
Expediente necessário.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013.
Juiz FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

Relator

Chuvas já mudam ânimo de agricultores e comerciantes no Interior

As chuvas que têm atingido o Ceará nos últimos dias fez agricultores e comerciantes mais esperançosos de uma quadra invernosa que mude a situação de seca. Barroquinha e Pedra Branca registraram as maiores precipitações

Aquadra invernosa, que começou no início de fevereiro no Ceará, parece já estar mudando os ânimos de agricultores e comerciantes. Aos poucos, a desesperança com a estiagem prolongada, que afeta o Estado desde o ano passado, tem dado lugar à expectativa de que as chuvas consigam alterar o quadro crítico.
“Essas chuvas foram alentadoras, mas ainda são de pequena intensidade”, avalia o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Tauá, Jefferson Cidrão Macilon. As precipitações que têm descido sobre a cidade desde a última quinta-feira, portanto, ainda não foram suficientes para fazer recarga de água nos açudes do município: os volumes dos reservatórios Várzea do Boi (4,98%) e Broco (5,83%) continuam entre as 20 represas em pior situação no Estado.
Por isso, ainda não houve impacto no comércio. Para haver uma recuperação econômica, seriam necessários cerca de quatro anos, segundo ele. Principalmente porque o rebanho de ovinos e caprinos - dos maiores do Ceará - teve baixas de cerca de 80%. “Se a principal fonte de renda, que é a pecuária, estava em ruína total, o que o comércio pode esperar?”
Entre os agricultores, o clima de expectativa e apreensão também não é diferente. “Já temos a informação de que pegou água no açude de Boa Viagem. A situação está sendo amenizada pela chuva, mas ainda tem muito o que se fazer”, diz Sueli Paz, coordenadora de Mulheres do Sertão Central, da Federação dos Trabalhadores(as) na Agricultura do Ceará (Fetraece).
De acordo com ela, os agricultores na região de Quixeramobim já começaram a plantar, e a esperança é que a chuva possibilite uma boa colheita. “Tem algumas pessoas dizendo que é frente fria, que não precisa dessa animação toda”, comenta. Apesar disso, ela diz acreditar que as chuvas provam o contrário.
Chuvas
Do último domingo, 17, até as sete horas de segunda-feira, 18, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou precipitações em 121 municípios do Ceará. As maiores chuvas atingiram Barroquinha (71,3 mm), Pedra Branca (57 mm), Milhã (54 mm), Sobral (51,6 mm).
Essas chuvas já representam as consequências da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), responsável pela quadra invernosa no Estado. Um novo prognóstico climático deve ser divulgado pela Funceme na próxima sexta-feira, 22. Em janeiro, a previsão indicava chuvas abaixo da média.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Com as chuvas que vieram ao Ceará a partir de fevereiro, agricultores e comerciantes já mudaram positivamente os ânimos em relação à quadra invernosa. Apesar disso, ainda há apreensão e dúvidas sobre a quadra chuvosa de 2013.

Isenção de imposto de renda sobre remuneração de prefessores

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.
“O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.