Consumidor será indenizado por queima de aparelho por causa de lagartixa

A 1ª Turma de Recursos da Capital negou recurso contra sentença que condenou uma empresa de importação a pagar R$ 664 a título de indenização por danos materiais, por conta da queima de aparelho de ar-condicionado após contato com uma lagartixa, que entrara no compartimento do motor do equipamento.

A empresa recusou-se a arcar com os custos do reparo, ao argumento de culpa do consumidor que, por descuido, permitira o ingresso da lagartixa no aparelho o que provocou não só a queima do motor como a morte do pequeno réptil.

O relator do recurso, magistrado Alexandre Morais da Rosa, disse que as causas excludentes da responsabilidade civil aplicam-se às relações de consumo em caráter de excepcionalidade.

Em regra, disse, deve-se ater às excludentes previstas segundo o regime de responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Alexandre acrescentou que, no CDC, não são excludentes o caso fortuito interno, o relativamente previsível e aqueles anteriores à disponibilização do produto ou serviço.

Os integrantes da Turma de Recursos afirmaram que ficou demonstrada a fragilidade do equipamento, já que sofreu dano pelo contato com um animal tão diminuto. De acordo com os autos, o comprador fez o pagamento das despesas, por isso não se deve perder de perspectiva o desgaste imposto ao consumidor por ter que buscar nas vias administrativa (Procon) e judicial uma restituição manifestamente devida, em face da garantia e vício do produto.

Já a resistência ao ressarcimento das despesas por parte da importadora, ainda que não implique dano moral, ataca a confiança e a boa-fé do consumidor. A firma foi condenada, ainda, a pagar R$ 1,5 mil em honorários advocatícios, além das custas. A decisão foi unânime (RI n.

Autor: ASCOM-TJ/SC

Recurso do MPF leva ao Supremo discussão sobre comprovação de embriaguez ao volante Compartilhe

Decisão do STF no caso poderá ser aplicada aos casos de embriaguez ao volante anteriores à nova Lei Seca

Os casos de embriaguez ao volante anteriores à novaLei Seca não devem depender do teste do bafômetro ou de exame de sangue para comprovar a alcoolemia do motorista. É o que sustenta o Ministério Público Federal no recurso extraordinário que levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a comprovação de embriaguez nesses casos. Nesta semana, a vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, admitiu o recurso extraordinário do MPF e submeteu ao STF a discussão sobre os meios de prova válidos para caracterizar a embriaguez ao volante em casos anteriores à nova Lei Seca.

O recurso extraordinário, de autoria do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, é contra decisão do STJ que, por apertada maioria de 5 votos a 4, negou recurso especial repetitivo no qual se discutia se era imprescindível a realização de teste do bafômetro ou de exame de sangue para a caracterização do crime de conduzir veículo sob influência de álcool, na concentração, por litro de sangue, superior a 6 decigramas (texto vigente antes da última mudança no Código de Trânsito Brasileiro).

No julgamento do recurso repetitivo contra o qual se dirige o recurso extraordiniário do MPF , o STJ havia decidido que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante. Após a decisão do STJ, até mesmo aquele que é colhido cambaleando e exalando álcool ficou imune à persecução criminal, já que se tornou praticamente impossível obter-se a condenação pelo delito em questão. Restou ao alcance da tutela penal apenas aqueles indivíduos 'imprudentes' ou desinformados o suficiente para soprarem o bafômetro, afirma o MPF no recurso extraordiniário.

Ao levar a discussão para o STF, o recurso extraordinário do MPF tem o objetivo de que se estabeleça, em definitivo, que não só o teste do bafômetro ou a coleta de sangue podem comprovar a embriaguez do motorista. Para o MPF, a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Entretanto, a perícia pode ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal, nas hipóteses em que os sintomas da embriaguez sejam indisfarçáveis, atestando que os 6 decigramas de concentração de álcool foram excedidos.

Caso concreto O processo diz respeito ao caso de um motorista do Distrito Federal que envolveu-se em acidente de trânsito e, devido à falta de um aparelho bafômetro, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exame clínico, que comprovou seu estado de embriaguez. Na época do fato, ocorrido em abril de 2008, vigorava o texto original doCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB), que não determinava a quantidade específica de concentração de álcool no sangue para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, mas exigia apenas, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool. No caso em análise, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) entendeu que a nova lei, por impor critério rígido para a verificação de embriaguez, seria mais benéfica, devendo ser aplicada a fatos anteriores a sua vigência, eis que tornaria atípica a conduta de quem não houvesse se submetido aos exames.

Repercussão geral - Para o MPF, a questão constitucional discutida no processo transcende o caráter de individualidade dos interesses das partes envolvidas na controvérsia penal e apresenta repercussão geral, dada sua relavância jurídica. No recurso, o MPF salienta que a questão em debate extrapola os interesses subjetivos presentes no feito, mostrando-se relevante para um grande número de processos criminais findos e em andamento no país.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

Objetos encontrados nas escavações do Projeto Sobral Novo Centro começam fase de análise laboratorial

A equipe da Fundação Casa Grande-Memorial do Homem Kariri, que realiza atividades de pesquisa e salvamento arqueológico, através de monitoramento das intervenções das obras de internalizarão da rede subterrânea elétrica, telefônica e lógica do Projeto Sobral Novo Centro, recebeu nessa quarta-feira (27), a visita de Rosiane Limaverde, coordenadora dos trabalhos arqueológicos.

As obras de internalização iniciadas em janeiro do ano passado, têm parceria da Prefeitura de Sobral, Governo do Estado e Ministério da Cultura, e abrangem 27 hectares na área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no Centro Histórico de Sobral.

A equipe de pesquisadores, formada por um arqueólogo (monitor de campo); um antropólogo (supervisor de campo) e dois estagiários cedidos pela prefeitura de Sobral, realiza ainda atividades de educação patrimonial com a participação de diversos seguimentos sociais com estudantes, professores, educadores, moradores do Centro e outros.

O trabalho de prospecção já identificou diversos objetos e artefatos, entre fragmentos de louças, cerâmicas, utensílios domésticos, peças de roupas e moedas.

O objetivo das atividades, é também, construir e compartilhar conhecimento com a comunidade local a respeito da sua formação histórica, social e cultural, levando em consideração a cultura material e a memória dos moradores.

De acordo Rosiane Limaverde, “o momento é de análise laboratorial de todo o material coletado nas escavações; quando deve ser montado um laboratório provisório, onde a equipe vai limpar, triar e quantificar tudo. Mais na frente, ainda em parceria com a Prefeitura, a gente vai encontrar um lugar onde ele possa ficar exposto à visitação de todos”.

Fonte: Blog de Sobral

Cavalgada de São José do Torto espera bater o próprio recorde nacional

A Comunidade de São José do Torto, Distrito de Sobral, iniciou os preparativos para 10ª Cavalgada de São José do Torto. O evento, apoiado pela Prefeitura de Sobral, e Governo do Estado, é considerado a maior do Brasil, e vai mobilizar mais uma vez toda a região norte, entre os dias 7 e 9 de março.

Os organizadores pretendem bater o próprio recorde, conquistado no ano passado, quando foram registrados 1.446 cavaleiros inscritos, tornando-se a maior cavalgada do país. Dessa vez a expectativa é que cerca de 1.500 cavaleiros e amazonas participem da festa.

A programação começa na quinta (7) à noite, e segue até sexta-feira (8), com muito forró; no sábado (9), além da participação de bandas musicais durante todo o dia, acontecerá a largada dos cavaleiros às 14h, com encerramento às 22h, comemorado com mais forró.

Fonte: Blog de Sobral

Hospital do Cariri já fez mais de 80 mil atendimentos

Todos os setores já estão em pleno funcionamento, para cobertura dos pacientes de 44 municípios
Juazeiro do Norte O Hospital Regional do Cariri (HRC) ultrapassa os 80 mil atendimentos desde que foi inaugurado, em abril de 2011. São cerca de 200 atendimentos diários nos setores de urgência e emergência. Um dos objetivos da implantação da unidade era de descongestionar, principalmente, os atendimentos de alta complexidade, em Fortaleza. Serviços pioneiros na área da saúde pública foram implantados pelo hospital no Interior, como a ressonância magnética em pacientes do SUS.

Pacientes de toda a macrorregião do Cariri são beneficiados com a unidade hospitalar que é o maior do Interior da região Nordeste Fotos: Elizângela Santos

Essa finalidade, segundo a direção do equipamento, vem sendo cumprida. Está em fase de implantação a Unidade de AVC. O Cariri será a primeira da região, depois da Capital, a realizar o tipo de procedimento. Depois, o serviço será implementado no Hospital Regional Norte, em Sobral.

No HRC, o corpo clínico foi treinado e está sendo montada a estrutura atendimentos na região. Segundo a diretora do hospital, Demostênia Coelho, todos os setores propostos para atendimento por meio do HRC estão em pleno funcionamento. Segundo ela, atualmente são recebidos pacientes de toda a região, inclusive de localidades mais distantes. Isso ocorre, normalmente durante as romarias, em que os fiéis recorrem ao serviço.

São quase seis mil usuários mensais, incluindo as cirurgias eletivas, o primeiro serviço implantado. Outros tratamentos específicos, voltados para a área de cirurgias eletivas, também estão sendo implementados atualmente, a exemplo de procedimentos em ombros e cotovelos.

Só em 2012, foram realizados 49.028 atendimentos na emergência. Somado aos 28.945 feitos nos quatro primeiros meses de funcionamento do HRC em 2011, que vai de 23 de agosto ao final de dezembro, o número sobe para 77. 973 atendimentos.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, no balanço de 2012, outro número que chama atenção é o de exames. Chegou a 27.978. Nesse total, estão incluídos exames complexos, como ressonância magnética que antes do HRC era realizada apenas na Capital, considerado a rede pública no Estado. Fechou o ano passado com 1.561 ressonâncias magnéticas, contribuindo para diagnósticos mais precisos de pacientes do Cariri. O número de tomografias computadorizadas é bem maior, chegou a 7.072 procedimentos.

Construído em Juazeiro do Norte, o HRC assiste a população dos 44 municípios da macrorregião do Cariri, que contempla as regiões de saúde de Juazeiro, Crato, Brejo Santo, Iguatu e Icó. O HRC foi o primeiro hospital público da rede estadual construído no Interior.

O HRC tem o perfil de unidade regional e cumpre a proposta de atender todos os 1,5 milhão habitantes da macrorregião. Com 382 leitos e uma área de 57 mil metros quadrados, é o maior do interior da região Nordeste.

A diretora do HRC, Demostênia Coelho, afirma que os leitos da unidade estão praticamente lotados o tempo todo. "Quando sobra uma vaga, há três ou quatro pacientes na fila", afirma. O hospital é referenciado para cidades do Centro-Sul, a exemplo de Icó e Iguatu, e todo o Cariri. Hoje, funciona com praticamente toda a sua capacidade de atendimento, além de ser hospital escola, por meio de parceria com vários cursos de formação de profissionais de saúde da região, como Faculdades de Medicina e cursos de Enfermagem.

Rede estadual
Mais dois hospitais públicos, também regionais, vão compor a nova rede de atendimento no Estado. Em Quixeramobim, está em construção o Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central. Em Maracanaú, será construído o Hospital Regional Metropolitano. A proposta, além de atender Fortaleza, assistirá a população dos municípios da Região Metropolitana. Com perfil híbrido entre HGF e IJF, fará atendimento em diferentes especialidades como faz o Hospital Geral de Fortaleza, da rede da Secretaria da Saúde do Estado, e em traumas, como o IJF, da rede pública municipal.

Mais informações
Hospital Regional do Cariri (HRC)
Rua Catulo da Paixão Cearense
S/N - Triângulo
Juazeiro do Norte - Cariri

Tragédia: Acidente mata 4 pessoas da mesma família na divisa do Piauí

Quatro pessoas de uma mesma família morreram, na última terça-feira (26/02), em um acidente na BR-230, entre Barão de Grajaú (MA) e São João dos Patos (MA), municípios da região leste do Maranhão, na divisa com o Piauí. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo em que eles estavam colidiu com um caminhão que transitava no sentido contrário.

De acordo com a PRF, o carro de passeio onde estavam as vítimas transitava no sentido São João dos Patos - Floriano. O motorista do caminhão foi levado para a delegacia de Barão de Grajaú para prestar depoimento.

O acidente que aconteceu na BR-230 foi Km 25. O caminhão e um carro de passeio com cinco pessoas, que seguia para a cidade de Campina Grande (PB). O condutor do carro teria perdido o controle da rota e veio a colidir com o caminhão que estava carregado de porcos, de acordo com o corpo de bombeiros de Floriano, que foi atender a ocorrência para ajudar na retirada dos corpos que permaneciam presos às ferragens.

As vítimas foram identificadas como: José Antônio Cipriano, 59 anos, Maria Vilanei Rodrigues, 58 anos, José Adaílton Rodrigues, 36 anos, e Francisco Rodrigues de Sousa, 38 anos. A única sobrevivente foi Evanilda Freitas da Silva, 45 anos.

As vítimas foram levadas para o Hospital Municipal Barjonas Lobão, no município baronense, e em seguida encaminhadas para Campina Grande (PB).

As Polícias Militar e Civil de Barão de Grajaú isolaram o local para aguardar a chegada da Polícia Rodoviária Federal de Balsas (MA) para a realização de perícia.

Edição: Alex Gomes

Fonte: Com informações do G1 Maranhão e Floriano News

Publicado Por: Alex Gomes

PREFEITO CARLOS JOSÉ PIMENTA E VEREADORES ESTARÃO NO ENCONTRO COM LULA

O prefeito de Meruoca, Carlos José do Pimenta-PT, estará na quinta-feira(28), em Fortaleza, acompanhando a visita do ex-presidente Lula ao Ceará.
Disse Carlos José, que vai aproveitar essa viagem para conversar com outras lideranças maiores do Partido dos Trabalhadores, para tratar de muitos assuntos de interesse dos meruoquenses. Carlos informou ainda, que com ele viajarão as vereadoras, Maria da Conceição(Dona Neném), Carla Mara e Ana Carina, todas filiadas no PT. 

 Escrito por marcelo marques às 08h31